CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.

Além do fim da reeleição, a PEC propõe que os mandatos do Executivo, deputados e vereadores passem a ter cinco anos. Inicialmente, previa-se a ampliação do mandato dos senadores para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir para cinco anos, igualando ao período dos demais cargos.

Outra mudança significativa é a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, eliminando o sistema atual de votações a cada dois anos.

A transição para o novo modelo será gradual:

• Em 2026, as regras permanecem como estão.

• Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandato estendido para seis anos.

• Em 2030, governadores eleitos em 2026 poderão se reeleger pela última vez.

• Em 2034, a reeleição será completamente eliminada, e todos os cargos terão mandatos de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou mudanças na proposta, incluindo a redução do mandato dos senadores.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana”, declarou Castro, que defendeu o fim da possibilidade de recondução ao cargo.

A reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo que o então presidente fosse reeleito em 1998. Com a nova PEC, o país retomará o modelo de mandatos únicos para cargos do Executivo.