Seja bem vindo ao nosso site TV Aldeia - tvaldeia.com.

TV Aldeia
Cidade

Governo do Rio injeta R$ 524 milhões nos municípios: um impulso para o desenvolvimento local.

Recursos provenientes de tributos fortalecem as administrações municipais com repasses semanais e acumulado de R$ 8 bilhões em 2024.

Publicada em 24/06/24 às 15:00h - 198 visualizações

por TV Aldeia


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu R$ 524 milhões para os 92 municípios do estado. O valor, depositado pela Secretaria de Fazenda, corresponde à arrecadação de tributos como IPI, ICMS e IPVA durante o período de 10 a 14 de junho.

Transferências no mês de junho

No acumulado de junho, o total repassado alcançou R$ 771 milhões. Desde o início de 2024, considerando cotas-parte, repasses de transferências federais e receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios fluminenses já receberam um montante de R$ 8 bilhões.

Distribuição semanal e legislação

Os depósitos são realizados semanalmente pela Secretaria de Fazenda, conforme previsto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As variações nos valores transferidos dependem dos prazos estabelecidos pela legislação vigente e oscilam de acordo com o calendário mensal, os prazos de recolhimento dos tributos e o volume arrecadado. Geralmente, a concentração dos recolhimentos tributários ocorre no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses de arrecadação de Royalties do petróleo, IPI e ICMS seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente para ser aplicado no exercício seguinte. Este índice é determinado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 63/1990, além das Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, e o Decreto Estadual nº 47.664/2021.

Os interessados podem consultar os valores dos exercícios anteriores no Portal do Tesouro, disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Transparência e Compromisso

O Governo do Estado reforça seu compromisso com a transparência na distribuição de recursos, garantindo que os municípios possam planejar e executar suas políticas públicas com base em receitas previsíveis e regulares.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Site TV Aldeia
Visitas: 11112   Usuários Online: 2
Nosso Whatsapp 22)99993-3197
Copyright (c) 2024 - TV Aldeia

Seja bem vindo ao nosso site TV Aldeia - tvaldeia.com!

Converse conosco pelo Whatsapp!