O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (1º) a lista das plataformas de apostas online que estão autorizadas a operar no Brasil. A medida faz parte do processo de regulamentação do setor, iniciado após a aprovação de uma nova legislação no final do ano passado. A relação inclui empresas que já deram início ao pedido de autorização, como Betano, Bet365 e Sportingbet, entre outras.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista é apenas o primeiro passo de uma série de ações para organizar o mercado de apostas, que movimenta cerca de R$ 20 bilhões por mês no país. Empresas que não obtiverem permissão do governo serão banidas do Brasil nos próximos dias, e os jogadores que têm saldo nesses sites têm até dez dias para sacar os recursos, evitando possíveis prejuízos.

Entre as novas regras de controle, estão a exigência de cadastro dos apostadores por CPF, a limitação de formas de pagamento — como o uso de cartões de crédito — e a regulamentação da publicidade de empresas de apostas. O governo também vai monitorar as transações para evitar práticas de lavagem de dinheiro, como ressaltou o secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena: “Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores e dos meios de pagamento utilizados, com regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”.

Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de utilizar o mercado de apostas para lavar dinheiro. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também instaurou um procedimento para avaliar o impacto das apostas em pessoas vulneráveis, já que, somente em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online.

Com a nova regulamentação, as empresas terão que estar hospedadas no Brasil a partir de janeiro de 2025, o que deve facilitar a fiscalização e o cumprimento das regras, segundo o Ministério da Fazenda. A expectativa é que a medida traga maior transparência ao setor e evite problemas de inadimplência e endividamento, que estão sendo monitorados pelo Banco Central.

Confira abaixo a lista das principais bets autorizadas a operar no Brasil:

• Kaizen Gaming Brasil Ltda: Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
• Apollo Operations Ltda: KTO.
• Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.: Betsson.
• Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.: Galera Bet.
• Blac Jogos Ltda: SportyBet.
• EB Intermediações e Jogos S/A: EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
• HS do Brasil Ltda: Bet365.
• Aposta Ganha Loterias Ltda: Aposta Ganha.
• Futuras Apostas Ltda: Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.

Essa primeira lista deve ser ampliada nos próximos meses, à medida que mais empresas se ajustem às novas exigências. Para o apostador, é importante verificar se o site escolhido possui autorização para operar, garantindo assim segurança e legalidade nas transações.