O Poder Judiciário de Cordeiro (RJ), por meio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu na quarta-feira (3/7) pela suspensão da realização da 80ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro. A decisão foi motivada por falhas na organização do evento, riscos à segurança da coletividade e diversas ilegalidades nos atos licitatórios para a realização da festa, que estava programada para ocorrer entre os dias 13 e 21 de julho.

Segundo a decisão, todas as contratações pertinentes ao evento, incluindo o parque de diversões, rodeio, camarote e principalmente o serviço médico imediato, devem ser concluídas em total observância à legislação pertinente e autorizadas pelos órgãos competentes. A Prefeitura de Cordeiro, no entanto, não cumpriu uma série de exigências legais, não conseguindo sequer a autorização do evento junto ao Corpo de Bombeiros.

A suspensão do evento foi acompanhada de uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento, além da possibilidade de interdição coercitiva e configuração de crime de desobediência e de responsabilidade. A decisão ressalta que, apesar da importância do evento para a região, a Prefeitura ignorou as orientações e prosseguiu com ilegalidades quanto aos trâmites e prazos.

O MPRJ apontou a existência de risco efetivo e iminente à segurança da coletividade e destacou flagrantes ilegalidades na organização e condução dos processos licitatórios. A decisão judicial enfatiza que permitir a realização do evento nas condições atuais representaria um risco inestimável para o interesse público e a segurança das pessoas que participariam do evento.

O magistrado responsável pela decisão destacou a relevância social e econômica da Exposição Agropecuária, mas reforçou que o Poder Judiciário não pode deixar de observar os comandos normativos para garantir a segurança dos frequentadores. A Prefeitura de Cordeiro deve recorrer da decisão, e o evento está temporariamente suspenso até que todas as exigências legais sejam cumpridas. A redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cordeiro para obter uma nota oficial, mas não obteve retorno até o término desta reportagem.