O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu uma Recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente os salários atrasados dos servidores municipais. O documento inclui os vencimentos de dezembro e o décimo terceiro de 2024, tanto para servidores ativos quanto inativos.

A medida leva em conta uma decisão da 2ª Vara de Miracema, emitida em 29 de janeiro, determinando que o Município regularize a situação. Segundo a promotoria, foram recebidas diversas denúncias relatando atrasos nos pagamentos. Até o momento, a atual prefeita efetuou apenas o pagamento do salário referente a janeiro de 2025.

O Ministério Público acompanha o caso por meio de um procedimento administrativo que avalia as medidas adotadas pela gestão municipal para recuperar a saúde orçamentária do município. Além disso, o MPRJ recomenda que a Prefeitura não atrase os pagamentos dos servidores nos meses seguintes.

A situação preocupa os servidores, que dependem da regularização dos vencimentos para cumprir seus compromissos financeiros. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP.