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Câmara Aprova Lei que Endurece Penas para Feminicídio e Barra Agressores de Cargos Públicos.

Novo projeto de lei aumenta a pena para feminicídio de 20 a 40 anos e impõe restrições rigorosas, incluindo a proibição de nomeação a cargos públicos e medidas adicionais contra reincidentes.

Publicada em 13/09/24 às 11:32h - 165 visualizações

por TV Aldeia


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A Câmara dos Deputados deu um importante passo no combate à violência contra a mulher ao aprovar o Projeto de Lei 4266/23, que eleva as penas para o crime de feminicídio, tornando-o um crime autônomo. A nova legislação prevê penas mais severas, que vão de 20 a 40 anos de prisão, além de incluir agravantes que tornam o julgamento mais rigoroso.

Entre as principais mudanças, agressores que cometam violência doméstica ou feminicídio perderão direitos como a nomeação a cargos públicos e visitas íntimas durante a execução da pena. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a medida é fundamental para aumentar a visibilidade do feminicídio e reforçar o combate a esse tipo de crime no Brasil.

O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.




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